Aplicativos CFIT

AO USAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM A COLETA, O USO E A TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O PROCESSAMENTO NO BRASIL.

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO VAMOO:

A seguir apresentamos a você os Termos de Uso (“Termos” ou “Termos de Uso” ou “Instrumento”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam e utilizam as funcionalidades da Vamoo, Plataforma da CFIT (“Plataforma” ou “Vamoo”).

Por este instrumento e por estarem de acordo com os termos que se seguem, tendo por Partes, de um lado, CFIT HEALTHTECH ANALYTICS LTDA, com sede na Rua do Cupim, no 132, CXPST 463, 52.011-070, Graças, Recife/PE, Brasil, inscrita no CNPJ no 41.645.484/0001-03 chamada de “CFIT” de outro lado, qualquer pessoa que acessa, utiliza e/ou se cadastra na Vamoo, chamado de “Usuário”.

A Vamoo e todo o seu conteúdo é controlado e operado pela CFIT, sendo, portanto, todos os direitos reservados. Leia estes Termos de Uso com atenção, pois são um contrato vinculativo entre você e a CFIT.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco de Segunda-feira a Sexta-feira, das 8h às 18h pelo nosso e-mail: suporte@vivendocfit.com.br.

1. ACEITAÇÃO

1.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que acessa, utiliza e se cadastra na Vamoo deverá aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios da CFIT. O Usuário deverá ler, certificar-se de que entendeu estes Termos de Uso e aceitar todas as condições estabelecidas nele antes de se cadastrar na Plataforma ou de utilizá-la.

1.2. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com quaisquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, não deve utilizar a Plataforma.

1.3. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com estes Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pela CFIT através da Vamoo. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso.

2. OBJETO

2.1. Estes Termos de Uso definem as regras a serem seguidas pelo Usuário que acessa e/ou utiliza o Plataforma da CFIT.

2.2. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação da CFIT e são complementares às condições específicas de eventual outra contratação entre o Usuário e a CFIT.

2.3. Os termos aqui descritos não anulam nem revogam outros termos disponíveis ao Usuário em qualquer aplicação na plataforma do Conecta Recife (Portal de Serviços - Home (recife.pe.gov.br)) (“Conecta Recife”).

3. SERVIÇOS

3.1. A CFIT é uma empresa dedicada a promover a saúde e bem-estar das pessoas. E, para isso, oferece serviços que facilitam a conexão entre indivíduos, espaços de lazer & esporte, e instituições (“Serviços”), promovendo a saúde coletiva, da seguinte forma:

3.1.1. Agendamentos: Através da plataforma, o Usuário é possível agendar diversos serviços, tais como aulas com profissionais de educação física, consultas, entre outros. O Usuário poderá ainda visualizar a agenda dos profissionais e espaços cadastrados na Plataforma, escolher o serviço desejado e agendar na data e horário disponíveis.

3.1.2. Eventos para a prática de atividades físicas: Através da plataforma, o Usuário pode criar eventos para a prática de atividades físicas com outros Usuários ou se inscrever em eventos criados por outros Usuários. Os Usuários podem aceitar ou recusar outros Usuários que se inscrevem em seus eventos.

3.1.3. Match para atividade física: A Plataforma permite a busca do Usuário por eventos em locais próximos e com características específicas.

3.1.4. Avaliação física do Usuário (“Bio Fit”): O Usuário pode fazer avaliações físicas nos totens da CFIT que estão localizados em diversos pontos da cidade do Recife, devendo apresentar no respectivo Toten o QRCode gerado na Plataforma. Na avaliação afere-se a taxa de gordura corporal, peso, IMC, frequência cardíaca e pressão arterial. Os resultados das avaliações podem ser acompanhados pelo Usuário através da Plataforma da CFIT. As informações geradas pela avaliação física serão armazenadas em um banco de dados seguro e confidencial.

4. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

4.1. A Vamoo está disponível para Usuários devidamente cadastrados na plataforma do Conecta Recife, que funciona como uma Carta de Serviços ao Usuário do Município do Recife e está em conformidade com as exigências estabelecidas na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa de Usuários dos Serviços Públicos).

4.2. Para acessar a Vamoo, é necessário realizar o log-in na plataforma do Conecta Recife, a qual está vinculada. Isso pode ser feito através do aplicativo do Conecta Recife disponível na loja virtual do seu dispositivo móvel ou pelo site na internet. Ambos os acessos oferecem as mesmas funcionalidades e informações disponíveis. Para acessar a Vamoo, basta clicar no ícone "Academias da Cidade" dentro da plataforma do Conecta Recife.

4.2.1. O Usuário reconhece que o uso da Vamoo na plataforma do Conecta Recife, seja por meio do aplicativo ou do site, pode afetar o desempenho e a qualidade da usabilidade da Plataforma, variando de acordo com as especificidades técnicas de cada forma de acesso.

4.3. A fim de acessar a Vamoo de forma segura e desfrutar plenamente de suas funcionalidades, é responsabilidade do Usuário garantir que seus dispositivos e equipamentos sejam compatíveis, além de possuir um serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall ativados e softwares devidamente atualizados. Além disso, o Usuário deve adotar medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de uma senha forte para a conta de acesso no Conecta Recife durante o processo de login.

4.4. A Vamoo e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a CFIT se compromete a:

i. Preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

ii. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

iii. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas ou empresas autorizadas (estas últimas obrigatoriamente parceiros de negócios da CFIT) pela CFIT, além de si próprio.

5. DA ELEGIBILIDADE DO USUÁRIO PARA O USO DOS SERVIÇOS DA VAMOO

5.1. Para utilizar os serviços da Vamoo, o usuário deve atender aos seguintes critérios:

i. Estar devidamente cadastrado no Conecta Recife;

ii. Ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade;

iii. Não possuir restrições à realização de atividades físicas, especialmente as disponíveis na Vamoo;

iv. Nunca ter sentido dor torácica durante a prática de atividade física;

v. Nunca ter perdido o equilíbrio ou a consciência durante a prática de exercícios físicos;

vi. Não possuir problemas ósseos ou articulares que possam ser agravados pelo uso dos serviços da Vamoo;

vii. Não fazer uso de medicamentos para pressão arterial ou condição cardíaca;

viii. Não possuir histórico familiar de pressão alta ou problemas cardíacos;

ix. Não estar grávida, amamentando ou em lactação;

x. Não possuir condições de colesterol alto, diabetes, obesidade, desnutrição, alergias, intolerâncias, doenças psiquiátricas de desordem alimentar e/ou artrite, para além de outras doenças ou condições cuja utilização dos serviços da Vamoo possa gerar agravamento do quadro de saúde;

xi. Não conhecer outra razão pela qual o aplicativo não deveria ser utilizado.

5.2. Caso o usuário tenha algum dos impedimentos descritos na cláusula 5.1., recomenda-se que ele só utilize os serviços da Vamoo com autorização médica e com o devido acompanhamento.

5.3. O Usuário reconhece ser o único responsável por verificar o atendimento aos critérios de elegibilidade e por obter a autorização médica antes de utilizar os Serviços da Vamoo. A Vamoo não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da utilização dos serviços por Usuários que não atendam aos critérios de elegibilidade ou que não obtenham autorização médica antes de utilizar a Vamoo.

6. CADASTRO

6.1. Para usar os serviços oferecidos pela CFIT, além do cadastro no Conecta Recife, o Usuário deve se cadastrar na Vamoo e aceitar as regras dos Termos de Uso.

6.2. Para se cadastrar na Vamoo, é necessário que o Usuário crie uma conta pessoal (“Conta de Acesso”). Durante o processo de cadastro, o usuário deverá responder um questionário, informando seus dados pessoais e de saúde, tais como nome completo, data de nascimento, número do CPF, endereço completo, pressão arterial, percentual de gordura, peso e contato de emergência.

6.3. A Conta de Acesso para acesso à Vamoo pelo Usuário é única, pessoal e intransferível. Da mesma forma, os dados informados durante o cadastro somente poderão ser associados a um único Usuário. Em nenhuma hipótese será aceito pela Plataforma o cadastro de novas contas de titularidade do mesmo Usuário.

6.4. A utilização da Vamoo só será permitida para Usuários pessoas físicas maiores de 16 (dezesseis) anos. Caso o Usuário não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta de Acesso ou utilizar seus serviços sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé.

6.4.1. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

6.5. Ao realizar o cadastro o Usuário:

i. deverá oferecer informações verdadeiras sobre si, sobre o representado ou da pessoa legalmente autorizada a aceitar este Termo de Uso, sempre que solicitado pela Plataforma. Caso as informações enviadas não sejam verdadeiras, a CFIT se reserva no direito de cancelar o cadastro do Usuário a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio.

ii. declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade dessas informações. Em qualquer caso, o Usuário responderá em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado pelos atos ou omissões dos Usuário por ele designados

iii. a CFIT, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.

6.6. A CFIT se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário e solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificativa. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela CFIT, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

6.7. Caso a CFIT detecte alguma Conta de Acesso criada a partir de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas, ou, ainda, não possa detectar a identidade do Usuário, essa conta poderá ser suspensa, a critério da CFIT, até que a situação se regularize, de forma que o acesso do Usuário à Plataforma e aos Serviços ficarão bloqueados enquanto durar tal suspensão. A CFIT enviará comunicação sobre este bloqueio em até 24 (vinte e quatro) horas após tal medida, através do e-mail cadastrado.

6.8. A CFIT deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da Conta de Acesso, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail:suporte@vivendocfit.com.br.

7. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DO CADASTRO

7.1. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento do seu cadastro na Plataforma a qualquer momento. Toda e qualquer solicitação de cancelamento deverá, necessariamente, ser feita diretamente através do e-mail: suporte@vivendocfit.com.br.

7.1.1. O Usuário está ciente e concorda que o cancelamento do cadastro implica no cancelamento de seu acesso à Vamoo e da utilização dos Serviços oferecidos.

7.1.2. A solicitação de cancelamento é irreversível e importa na imediata exclusão de todas as informações disponibilizadas na conta do Usuário, conforme o caso, incluindo histórico de navegação e dados pessoais e das avaliações físicas, mas não se limitando a esses, exceto as informações legais necessárias que a CFIT seja obrigada a guardar por força de Lei ou por força dos contratos assinados junto aos seus parceiros de negócio.

7.1.3. A CFIT não se responsabiliza por qualquer dano ao Usuário oriundo do cancelamento do cadastro.

7.2. A CFIT também se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o cadastro do Usuário, bem como seu acesso e uso da Vamoo, em caso de suspeita de fraude, falsidade no conteúdo das informações, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, má utilização ou uso inadequado dos serviços ou para fins ilícitos, bem como pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas neste Termos de Uso ou na legislação aplicável.

7.3. Nesses casos, não será devida qualquer indenização ao Usuário, e a CFIT poderá promover a competente ação de regresso (ação judicial com o fim de pedir a restituição dos custos assumidos pela CFIT), se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

7.4. A CFIT reserva-se o direito de, a seu critério, a qualquer tempo e sem qualquer comunicação prévia ao Usuário, descontinuar de forma definitiva ou temporária os Serviços disponibilizados por meio do Plataforma. Nesses casos, nenhuma indenização será devida ao Usuário, a não ser as já previstas neste Termo.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Vamoo, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade da CFIT, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela CFIT (“Conteúdo da CFIT”).

8.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca “Vamoo”, nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade da CFIT e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial.

8.1.2. O Conteúdo da Vamoo é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Vamoo, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da CFIT. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Vamoo será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade industrial da CFIT.

8.2. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Vamoo, não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentários, feedbacks são desde já cedidos pelo Usuário à CFIT, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, total, perpétua, sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

8.3. A CFIT reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Vamoo que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Vamoo pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

8.4. A CFIT poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Vamoo com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

8.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela CFIT, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da CFIT de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

8.5. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

9. RESPONSABILIDADES DA CFIT

9.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que CFIT não se responsabiliza pelas falhas na Vamoo decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Vamoo decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do Plataforma, qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário, ao concordar com esse Termo de Uso, exime a CFIT de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

9.2. A CFIT oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Vamoo por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 08h às 18h, através dos canais disponibilizados pela empresa. A CFIT deverá minimamente disponibilizar atendimento via e-mail:suporte@vivendocfit.com.br

9.3. A CFIT reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Vamoo para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.

9.4. A CFIT não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a CFIT.

10. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

10.1. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

i. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Vamoo, os dados e informações a ela relacionadas, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;

ii. fornecer à CFIT, por ocasião do cadastro na Vamoo, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;

iii. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido, bem como nas informações, dados e equipamentos da CFIT, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e

iv. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.

10.2. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Vamoo e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Vamoo.

10.3. São responsabilidades do Usuário:

i. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;

ii. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

iii. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;

iv. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet.

10.4. Qualquer dano causado pelo Usuário à CFIT ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da CFIT.

10.5. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. O uso da Vamoo requerer o processamento de dados pessoais (incluindo, mas não limitado ao nome, endereço, telefone, endereço de e-mail, questionário quanto à saúde) do Usuário. Tais dados serão utilizados pelo aplicativo CFIT para comunicação e com propósitos operacionais relacionados ao aplicativo.

11.2. No desenvolvimento de quaisquer atividades relacionadas com a execução destes Termos, as Partes devem observar o regime legal da proteção de dados pessoais, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), no que couber e conforme aplicável.

11.3. A CFIT preservará o sigilo das informações médicas, que serão acessadas somente pela equipe da CFIT, representantes da Prefeitura do Recife e terceiros autorizados por esta última.

11.4. Em relação aos dados fornecidos na Plataforma, a CFIT se compromete a:

11.4.1. Acessar os dados dos Usuários para os fins explícitos e legítimos de acordo com os Serviços ofertados.

11.4.2. Tratar as informações dos Usuários com a maior confidencialidade e em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de dados pessoais.

11.4.3. Proteger os dados pessoais aos quais tem acesso, garantindo sua confidencialidade e impedindo que terceiros não autorizados tenham acesso a eles.

11.5. Caso queira, o Usuário poderá entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@vivendocfit.com.br para solicitar a anonimização, cópia de todos os seus dados pessoais, ou exercer quaisquer dos outros direitos que a LGPD lhe confere. Atenderemos sua solicitação dentro do prazo legal estipulado.

12. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

12.1. O Usuário poderá entrar em contato direto com a CFIT através do e-mail suporte@vivendocfit.com.br.

12.2. Todas as comunicações realizadas pela CFIT com o Usuário serão feitas pelo endereço de e-mail informado pelo Usuário no momento do cadastro ou, ainda, serão realizadas através dos canais de comunicação disponibilizados pela CFIT na própria Plataforma.

12.2.1. O Usuário obriga-se a informar imediatamente quaisquer mudanças de seu endereço de e-mail, a fim de que possa receber regularmente comunicações importantes enviadas pela CFIT. A CFIT não poderá ser responsabilizada pela falta ou erro em suas comunicações nos casos em que o e-mail do Usuário esteja desatualizado.

12.2.2. É dever do usuário deixar os sistemas AntiSpam de seu e-mail configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela CFIT. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusiva do Usuário.

13. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS DE USO

13.1. A CFIT está sempre fazendo atualizações na Plataforma para melhorar a prestação dos Serviços. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados.

13.2. Sempre que ocorrer qualquer modificação nestes Termos de Uso, a CFIT notificará na Plataforma ao Usuário que os Termos foram modificados. Devendo o Usuário concordar com eles para continuar acessando a Plataforma.

13.2.1. O Usuário concorda que fornecer um aviso de alteração na Plataforma é uma forma adequada de comunicação e que após verificar o aviso irá revisar os Termos para ter certeza de que está ciente com as alterações realizadas e de acordo.

13.2.2. Caso o Usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele poderá rejeitá-los, mas isso significa que o uso da Plataforma não será mais permitido. Se de qualquer maneira o Usuário utilizar a Plataforma mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que este concorda com todas as modificações.

14. OUTRAS DISPOSIÇÕES

14.1. A CFIT poderá, a qualquer momento, ceder quaisquer de seus direitos e obrigações previstos nestes Termos de Uso a qualquer pessoa, física ou jurídica, mediante simples notificação prévia ao Usuário, ficando desde já ressalvado que a cessionária continuará a cumprir com todas as obrigações assumidas pela CFIT, conforme o caso.

14.2. Estes Termos de Uso não criam qualquer outra modalidade de vínculo entre o Usuário e a CFIT, inclusive, sem limitação, sociedade, mandato, parceria, associação, joint-venture, consórcio, grupo econômico, vínculo empregatício ou similar. A CFIT permanecerá uma entidade independente e autônoma.

14.3. Ocasionalmente, pode haver informações em nosso Plataforma que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. A CFIT se reserva no direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações se alguma informação no Plataforma estiver imprecisa a qualquer momento sem aviso prévio.

15. DAS DISPUTAS

15.1. Esses Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Todas as controvérsias deste Termos de Uso serão solucionadas pelo foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

16. DADOS DE CONTATO

CFIT HEALTHTECH ANALYTICS LTDA

Endereço: Rua do Cupim, no 132, CXPST 463, 52.011-070, Graças, Recife/PE, Brasil, CNPJ no 41.645.484/0001-03

Horários de Atendimento:

Segunda à Sexta: Das 08h às 17h

E-mail: suporte@vivendocfit.com.br